Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Última Atualização: 5 de julho de 2025
Definições
- Serviço: Consultoria de investimentos fornecida pela Morphendros
- Utilizador: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações disponibilizadas através dos nossos serviços
- Acordo: Estes termos e condições
Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços.
Apenas para maiores de 18 anos
Responsabilidade da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas informações de conta.
Usos Proibidos
Não pode utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Transmissão de vírus ou código malicioso
- Spam ou comunicações não solicitadas
- Manipulação de mercados financeiros
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade da Morphendros e estão protegidos por direitos de autor.
Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar os nossos serviços para fins pessoais.
Termos de Pagamento
Os pagamentos são processados de acordo com os seguintes termos:
- Pagamento antecipado para consultas
- Tarifas de €250-€500 por hora incluem IVA
- Reembolsos sujeitos a política específica
Exclusão de Garantias
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias explícitas ou implícitas.
Serviços fornecidos sem garantias
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao montante pago pelos serviços.
A responsabilidade máxima não excederá o valor pago pelos serviços.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar-nos por perdas decorrentes do uso inadequado dos serviços.
Resolução de Litígios
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa, Portugal.
Resolução Online de Litígios
Pode utilizar a plataforma ODR da UE para resolver disputas online.
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Deve notificar-nos por escrito antes de iniciar qualquer processo legal.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este acordo com aviso prévio de 30 dias.
Efeitos da Rescisão
Após a rescisão, cessam todos os direitos e obrigações, exceto os que devem sobreviver.
Lei Aplicável
Todos os termos e condições são regidos pela legislação portuguesa e pelos regulamentos da ESMA.
Separabilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Este documento constitui o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos mediante notificação adequada.
Será notificado sobre alterações significativas
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@morphendros.com
E-mail: info@morphendros.com
Endereço: Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal